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Termos e Condições

1. Identificação do Titular do Domínio www.tonsemelodias.com
2. Termos de Uso
3. Condições de utilização de www.tonsemelodias.com 
4. Alteração das presentes condições 
5. Objetivo e âmbito da aplicação 
6. Propriedade intelectual 
7. Informação sobre os produtos e sobre preços 
      a) Informação de Produtos 
      b) Informação de Preços
8. Processo de compra 
     a) Registo 
     b) Disponibilidade de Produtos 
     c) Meios de Pagamento
     d) Custos de Envio 
     e) Formas de Envio 
9. Garantia 
10. Devoluções
11. Responsabilidade
12. Resolução de Litígios de Consumo

1. Identificação do Titular do Domínio www.tonsemelodias.com

O domínio da página www.tonsemelodias.com é propriedade da Tons e Melodias – Instrumentos Musicais, Lda., com sede na Avenida Alexandre Herculano, nº 532, 3510-035 Viseu, número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Viseu  e pessoa coletiva n° 506 300 595. 

2. Termos de uso 

A Tons e Melodias – Instrumentos Musicais, Lda., reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.tonsemelodias.com, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda.

3. Condições de utilização de www.tonsemelodias.com

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses legítimos de terceiros.

4. Alteração das presentes Condições

A Tons e Melodias – Instrumentos Musicais, Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.

5. Objetivo e âmbito da aplicação 

A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. Contudo, este pode ser necessário em algumas das suas funcionalidades.

 

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.tonsemelodias.com são propriedade da empresa Tons e Melodias – Instrumentos Musicais, Lda.. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. 

 

7. Informação sobre os produtos e sobre os preços

a) Informação de Produtos 
A empresa Tons e Melodias – Instrumentos Musicais, Lda., tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou, na sua ausência, recorrendo a pesquisa própria realizada por técnico especializado, nomeadamente em websites reconhecidos, de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Em caso de contradição entre a descrição e especificação do produto, que ocorre em virtude de erro informático e/ou técnico, prevalece a mais restrita. Somos rigorosos, respeitando os consumidores e os valores de mercado.

b) Informação de Preços 
Os preços de venda ao público, indicados em www.tonsemelodias são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A empresa Tons e Melodias – Instrumentos Musicais, Lda., reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela empresa Tons e Melodias – Instrumentos Musicais, Lda., de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. 
Os preços e produtos disponibilizados em www.tonsemelodias.com são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.tonsemelodias.com, podendo não coincidir com outras lojas físicas. 

8. Processo de compra

a) Registo – Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.tonsemelodias.com e registar-se como Utilizador. Para tal deve preencher o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o Utilizador poderá proceder à compra do seu produto.

b) Disponibilidade dos produtos – Os artigos que se encontram no website www.tonsemelodias.com poderão não estar disponíveis para encomenda.

c) Meios de pagamento – A empresa Tons e Melodias – Instrumentos Musicais, Lda., disponibiliza apenas pagamento por Transferência Bancária em www.tonsemelodias.com. 

– Transferência Bancária – Aguarde o nosso contacto para efectuar o seu pagamento por transferência bancária ou depósito directo na nossa conta. Por favor indique o n.º da encomenda como referência da transferência ou depósito. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta. 

Após contacto deverá dirigir-se a uma caixa Multibanco (ou através do home banking) e inserir o seu cartão Multibanco e respetivo código pessoal. Escolhe a opção Transferências/Transferências Interbancárias em euros. Por fim define qual o montante (valor da compra online) e o NIB (ver abaixo) da conta a creditar e guarde o recibo que comprova o movimento. Basta retirar o cartão e esperar que seja efetuado o movimento na nossa conta.

 

d) Custos de envio

Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume. 
A tabela que se segue permite ao Utilizador consultar qual o valor que terá de desembolsar com o envio da encomenda. 

 

Para encomendas internacionais porte por consulta

* Oferta de portes para encomendas superiores a 99€ (Portugal Continental)

** Os portes abaixo dos 149€ são calculados mediante o peso e as dimensões da encomenda.

*** No valor do porte não estão incluídas taxas alfandegárias ou taxas extra de serviço de entrega em centros históricos

 

e) Formas de envio 

A Tons e Melodias – Instrumentos Musicais, Lda. disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa Loja Online: o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente na nossa loja ou através do envio por empresa transportadora. 

Aviso: Caso a encomenda seja enviada via transportadora, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem e caso suspeitem que esta não se encontra em boas condições, assinalem na Guia de Transporte ou Lista de Entregas – “Sujeito a Conferência”. Uma vez que a responsabilidade da entrega é exclusiva das transportadoras, estas apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.

 

9. Garantia

Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores – Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril que prescreve, no artigo 5.º, o prazo geral de dois anos para o consumidor final. 

 

10. Devoluções

Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, para proceder à devolução imotivada da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
Poderá fazê-lo de duas formas, e desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem:
1. Dirigir-se à loja física Tons e Melodias – Instrumentos Musicais, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e um documento de identificação. 
2. Enviar por transportadora ou CTT. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador. 
Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda. 
Nota: A devolução imotivada do artigo, só será aceite se este se encontrar com todos os componentes e acessórios, manual de instruções, cabos, sacos e embalagens originais em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso ou dano. 

Produto avariado – deverá dirigir-se à loja Tons e Melodias, cuja morada está neste website, mediante apresentação da fatura e o artigo completo. No caso de não ser possível, deverá enviar por transportadora ou CTT, neste caso, o cliente não terá qualquer despesa adicional. 
Devoluções por danos de transporte – se a encomenda foi encaminhada via CTT ou por qualquer outra transportadora, recomendamos aos nossos clientes que no momento da entrega confiram a embalagem. Se suspeitarem que esta não se encontra em boas condições, assinam a guia de transporte ou lista de entregas, no ponto: “Sujeito a Conferência”. A entrega é da inteira responsabilidade da transportadora. Atente-se que também nestas situações, deverão confirmar se a encomenda tem a embalagem original, uma vez que sem esta as transportadoras não aceitam reclamações. 

Reembolso (aplicável na loja www.tonsemelodias.com). No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas, dispondo a Tons e Melodias um prazo de 14 dias para o realizar.

 

11. Resolução de litígios de consumo

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expor a sua contestação.

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org/

 

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

 

CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt/

 

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.cicap.pt/

 

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo de Algarve

http://www.ciab.pt/pt/

 

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt/

 

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros

https://www.cimpas.pt/

 

Conforme Lei n.o 144/2015 para resolução de litígios consulte:

CNIACC – Telefone: 21 384 7484

E-mail: cniacc@fd.unl.pt Site: www.arbitragemdeconsumo.org